· Identidade do responsável: PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA.

· NIPC: 516520741

· Endereço: Rua Conselheiro Veloso da Cruz, nº 749, R/C esquerdo. 4404 502 Vila Nova de Gaia

· E-mail: dpo@petroprix.pt

·Telefone: 308 810 780

Para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade, a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. coleta e trata os seguintes dados pessoais, dependendo dos diferentes produtos ou serviços solicitados neste site:

· Dados de identificação: nome e sobrenome.

· Dados de contato: endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone celular.

· Dados contratuais: dados de operações contratuais, número de identificação fiscal (NIPC), produtos e serviços adquiridos, transações financeiras, dados de pagamento.

· Dados de navegação: endereço IP, tipo e identificação do dispositivo, tipo de navegador, domínio através do qual acessa o site, dados de navegação, atividade no site.

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes bases legais:

· A execução de um contrato com a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA., para contratação de serviços e/ou produtos e gerenciamento dos serviços solicitados.

· O consentimento do usuário em relação ao contato, inscrição em conteúdos e envio de comunicações comerciais, via e-mail, cookies ou sistemas de mensagens.

· O interesse legítimo do responsável pelo tratamento em proteger os usuários do site da PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA.

Em termos gerais, PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA, utiliza os seus dados para as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso a áreas restritas das nossas plataformas tecnológicas em contexto web (https://petroprix.pt), de acordo com termos previamente estabelecidos;
• Gerir os contactos com o titular dos dados;
• Proceder à faturação e cobrança;
• Registar o utilizador nas referidas plataformas;
• Garantir que vamos ao encontro das suas necessidades, na melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades das nossas plataformas;
• Enviar newsletters, eventos ou outras informações;
• Comunicação institucional.

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados pelo PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA.varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA.eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais. Tem igualmente direito à portabilidade dos dados e direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

Direito de retificação dos dados pessoais

O titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Direito de acesso aos dados pessoais

O PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. garante os meios que permitam ter acesso aos seus dados pessoais, pelo que tem direito de obter do PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. as seguintes informações:

• As finalidades do tratamento dos dados;
• As categorias dos dados pessoais em questão;
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
• O prazo de conservação dos dados pessoais;
• Solicitar a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou opor-se a esse tratamento;
• Apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
• Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
• Ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Direito ao apagamento dos dados pessoais (“Direito a ser esquecido”)

Acresce que o titular dos dados tem o direito de obter, por parte do PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA., o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os seus dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• Se se opuser ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Caso os dados sejam tratados ilicitamente;
• Caso os dados tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Camões, I.P. esteja sujeito.

Nos termos legais aplicáveis, o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do Camões, I.P. num processo judicial.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Direito de portabilidade dos dados pessoais

O titular dos dados tem também o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA., num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

• O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o utilizador é parte;
• O tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados pessoais que sejam gerados como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o titular legalmente cedeu.

Direito de oposição ao tratamento

O titular dos dados tem também o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos.

O PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. cessará o tratamento dos dados, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. num processo judicial.

Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais

O titular dos dados tem o direito de obter, por parte do PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA., a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

• Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. verificar a sua exatidão;
• Se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Se o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. já não precisar dos seus dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam por si requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Caso se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. prevalecem sobre os seus.

Tratamentos para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos

Quando os dados pessoais sejam tratados para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, ficam prejudicados os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento e de oposição, na medida do necessário, se esses direitos forem suscetíveis de tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização desses fins.

O tratamento para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos deve respeitar o princípio da minimização dos dados e incluir a anonimização ou a pseudonimização dos mesmos sempre que os fins visados possam ser atingidos por uma destas vias.

O consentimento relativo ao tratamento de dados para fins de investigação científica pode abranger diversas áreas de investigação ou ser dado unicamente para determinados domínios ou projetos de investigação específicos, devendo em qualquer caso ser respeitados os padrões éticos reconhecidos pela comunidade científica.

Procedimento para exercício dos direitos

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos por si mediante contacto com o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA., através do email: dpo@petroprix.pt  ou por carta:

PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. 

Ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados

Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 749

4400-095 Vila Nova de Gaia, distrito de Porto – Portugal

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. compromete-se a comunicar-lhe a violação de dados pessoais no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação não é exigida nas seguintes situações:

• Caso o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais;
• Caso o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os seus direitos e liberdades já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação implique um esforço desproporcionado para o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. Nesse caso, o PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular dos dados será informado.

Para a realização de certas tarefas estritamente necessárias para o desenvolvimento da atividade, a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. pode compartilhar dados com diferentes fornecedores de serviços externos, como por exemplo, a empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do site ou hospedagem, serviços de processamento de pagamento, processamento de pedidos, gestão de campanhas de marketing, gestão de sites e distribuição de e-mails, empresas de mensagens e transporte, para que possam realizar funções comerciais em nome da PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA.

Todas essas entidades terão assinado um contrato de prestação de serviços que os obriga a manter o mesmo nível de privacidade aplicado aos tratamentos realizados neste site, conforme a legislação de proteção de dados em vigor.

A PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA.compromete-se a utilizar e tratar os dados pessoais do usuário, respeitando sua confidencialidade, de acordo com a finalidade daqueles; assim como a cumprir sua obrigação de guardá-los e adotar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, conforme estabelecido na legislação atual de proteção de dados.

A PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. não pode garantir a inviolabilidade absoluta da Internet, nem, portanto, a violação dos dados através de acessos fraudulentos por parte de terceiros. No que diz respeito à confidencialidade do processamento, a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. garantirá que qualquer pessoa autorizada por essa entidade para processar os dados do cliente (incluindo seu pessoal, colaboradores e prestadores de serviços), esteja sujeita à devida obrigação de confidencialidade (seja por dever contratual ou legal).

Como usuário, você é o único responsável pela veracidade e correção dos dados que nos enviar, exonerando a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. de qualquer responsabilidade relacionada a isso. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela precisão, atualidade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.

No caso de os dados pessoais fornecidos pertencerem a um terceiro, você, como usuário, garante que informou esse terceiro sobre esta Política de Privacidade e obteve sua autorização para fornecer seus dados à PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. com as finalidades indicadas. Da mesma forma, você garante que os dados fornecidos são precisos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar do não cumprimento dessa obrigação.

O PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, nas plataformas do PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso no nosso sítio da Internet.

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Se precisar de informações adicionais sobre proteção de dados, pode nos enviar um e-mail para dpo@petroprix.pt ou uma comunicação dirigida a Rua Conselheiro Veloso da Cruz, nº 749, R/C esquerdo. 4404 502 Vila Nova de Gaia, e, dependendo do tipo de relacionamento que tenha com a nossa entidade e do tratamento de dados pessoais que realizamos, forneceremos as informações adicionais correspondentes.