A APP tem como objetivo a prestação de serviços relacionados com o abastecimento de combustível efectuado pelo utilizador da APP Petroprix, bem como outros serviços ou produtos que o responsável possa comercializar.

Alguns dos grupos que podem beneficiar deste projeto são os clientes da nossa entidade, concretamente os clientes que aceitaram as condições da APP ao registarem-se como utilizadores. A conceção e o desenvolvimento desta APLICAÇÃO envolveram profissionais especializados, bem como um grupo de utilizadores que participaram no período de testes. A APLICAÇÃO é disponibilizada aos utilizadores para seu uso pessoal (nunca para uso profissional). Funciona num telemóvel com um sistema operativo Android ou IOS e uma câmara frontal, embora não seja essencial que o dispositivo tenha uma câmara.

• Para utilizadores anónimos: Não é possível
• Para utilizadores registados: Consultar os dados do seu veículo e dos abastecimentos efectuados nos postos de abastecimento Petroprix.
• Obter informação sobre a lista de postos Petroprix, preços actualizados, dados das viaturas associadas ao utilizador e prémios e descontos obtidos.
• Funcionalidades administrativas como recibos, talões, datas de validade de descontos, alterações de password, etc.
• Funcionalidades de notificação direta ao utilizador.
• Visualização do estado, métricas e poupança de combustível da viatura que abastece no Petroprix.
• Informação sobre campanhas comerciais, programa de referenciação e códigos associados.

Para algumas das funcionalidades acima referidas, o utilizador deverá aceitar as permissões específicas solicitadas pela própria aplicação, nomeadamente as seguintes:

• Armazenamento. Permite guardar os ficheiros no seu telemóvel. Uma das permissões mais solicitadas, uma vez que é fundamental guardar qualquer ficheiro gerado. O objetivo da funcionalidade é poder armazenar os tickets de reabastecimento que o utilizador deseja descarregar.
• Localização. Abre a porta para que a aplicação possa geolocalizar o utilizador. Para contrastar a localização diferencial entre a estação de serviço mais próxima e o utilizador.
• Dados de contacto: o nome, o endereço de correio eletrónico e o número de telefone são necessários para o correto funcionamento da aplicação para cada utilizador.

A aplicação pode processar dados quando é executada tanto em primeiro como em segundo plano, mas o utilizador pode, a qualquer momento, gerir estas permissões e decidir se as concede ou revoga. Essa revogação pode afetar algumas das funcionalidades ou serviços contratados.

Los derechos de propiedad intelectual e industrial sobre la APLICACIÓN son titularidad de PETRONICS TECNOLOGÍA, S.L. com C.I.F. B-23.726.987, e com domicílio em Calle Bailén, nº 71, C.P. 23600 MARTOS (JAÉN). Inscrita no Registo Comercial de Jaén, no tomo 536, folha 157, 1ª inscrição, com a folha J-20397.

Como responsável e proprietário da APLICAÇÃO, tem os direitos exclusivos de exploração da mesma sob qualquer forma e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. Os terceiros titulares de direitos de propriedade intelectual e industrial sobre fotografias, logótipos e quaisquer outros símbolos ou conteúdos incluídos na APLICAÇÃO concederam as autorizações correspondentes para a sua reprodução, distribuição e colocação à disposição do público.

O utilizador reconhece que a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, descompilação, desmontagem, utilização de técnicas de engenharia inversa ou qualquer outro meio para obter o código fonte, transformação ou publicação de qualquer resultado de testes de referência não autorizado de qualquer um dos elementos e utilidades integrados no desenvolvimento, constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual de PETRONICS TECNOLOGÍA S.L., e consequentemente compromete-se a não realizar nenhuma das acções acima mencionadas.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador e informa-o de que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), pelo que lhe são fornecidas as seguintes informações de tratamento:

Para que é que tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais para as finalidades descritas na secção «1. FINALIDADE» destes termos e condições.

No entanto, na sua qualidade de cliente da nossa empresa, no que diz respeito à aceitação efectiva da criação de um utilizador na APP Petroprix, trataremos os seus dados para:

• Realização de estudos e cálculos estatísticos, inquéritos, análise de tendências de mercado e controlo de qualidade.
• O processamento, acompanhamento e atualização de qualquer pedido de informação solicitado por si à Petroprix.
• No que diz respeito ao abastecimento de combustível nos nossos postos de abastecimento, trataremos os seus dados para: a gestão adequada do abastecimento, caso necessite de ajuda e a solicite.
• Em caso de reclamação, trataremos os seus dados para o contactar através do departamento correspondente.
• No que diz respeito à subscrição de boletins electrónicos, trataremos os seus dados para lhe enviar comunicações e notícias em função dos interesses que nos tenha manifestado.
• No que diz respeito ao envio de comunicações comerciais, trataremos os seus dados para lhe enviar informações e publicidade sobre ofertas, produtos, recomendações, serviços, promoções, brindes e campanhas de fidelização, com o seu consentimento prévio.

Por que razão podemos tratar os seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados é legítimo com base no seguinte

• Ser necessário para a relação contratual, da qual é parte, envolvendo a sua aceitação destes termos e condições de utilização (art. 6.1.b GDPR).
• O seu consentimento concedido para uma ou mais finalidades específicas (art. 6.1.a RGPD) ao aceitar os termos e condições e ao preencher qualquer um dos formulários e/ou formulários de contacto que lhe disponibilizamos nesta APLICAÇÃO e ao assinalar a caixa prevista para o efeito.
• O nosso interesse legítimo no caso de responder às suas encomendas ou pedidos feitos através de qualquer um dos formulários e/ou formulários de contacto que colocamos à sua disposição na APLICAÇÃO (artigo 6.1.f do RGPD).

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o período de tempo determinado com base nos seguintes critérios:

• Obrigação legal de conservação.
• Pedido de eliminação por parte da pessoa em causa, nos casos adequados.

No que respeita à determinação do período de tempo com base na obrigação legal, a título de exemplo, mas não limitado a, são apresentados os seguintes casos:

• Os dados recolhidos para a gestão da sua subscrição de newsletters electrónicas serão conservados durante o período de duração da sua subscrição da newsletter.
• Os dados recolhidos para responder a pedidos de informação, sugestões ou reclamações podem ser conservados pelo menos durante o período de duração do pedido, sugestão ou reclamação.

A quem fornecemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão comunicados a:

• Administrações públicas e outras entidades privadas para o cumprimento das obrigações legais a que a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. está sujeita devido às suas actividades.
• Fornecedores que necessitem de aceder aos dados pessoais do utilizador para a prestação dos serviços que a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. lhes tenha contratado, ou que, devido ao funcionamento dos serviços electrónicos (aplicação, página web, centro de controlo de estações de serviço e e-mails) possam ter acesso a determinados dados pessoais. A PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. assinou com todos eles os contratos de confidencialidade e tratamento de dados pessoais necessários e exigidos pela regulamentação para proteger a sua privacidade (artigo 28.3 do RGPD).

O registo e controlo das sessões dos utilizadores é efectuado através da plataforma Firebase e do Google Analytics.

A APLICAÇÃO utiliza o Google Analytics como ferramenta para conhecer as tendências de utilização e interação da mesma. A PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. pode utilizar as informações pessoais que o utilizador fornece de forma dissociada (sem identificação pessoal) para fins internos, como a elaboração de estatísticas.

A APLICAÇÃO pode recolher, armazenar ou acumular determinadas informações não pessoais relativas à sua utilização. O Google Analytics é regido pelos termos e condições gerais do Google, acessíveis em http://www.google.com/analytics/terms/es.html, e pelas políticas de privacidade do Google, acessíveis em https://www.google.es/intl/es/policies/privacy/.

No âmbito das comunicações indicadas no parágrafo anterior, podem ser efectuadas transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais, para as quais existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

Quais são os seus direitos enquanto utilizador?

• O direito de retirar o consentimento em qualquer altura.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, bem como de limitar ou opor-se ao seu tratamento.
• O direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.

Dados de contacto para exercer os seus direitos:

• PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. Rua Conselheiro Veloso da Cruz, nº 749, R/C esquerdo. 4404 502 Vila Nova de Gaia. Correio eletrónico: dpo@petroprix.pt

O utilizador, ao assinalar as caixas correspondentes e introduzir os dados nos campos assinalados com um asterisco (*) nos formulários da APLICAÇÃO, aceita expressa e livremente, de forma inequívoca, que os seus dados pessoais são necessários para que o prestador possa atender o seu pedido, sendo voluntária a introdução dos dados nos restantes campos.

O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. são verdadeiros e é responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

A PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. informa que todos os dados solicitados através da APLICAÇÃO são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao Utilizador. Caso não sejam fornecidos todos os dados, o serviço contratado não poderá ser prestado corretamente.

De acordo com as disposições da regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO está a cumprir todas as disposições dos regulamentos RGPD e LOPDGDD para o tratamento dos dados pessoais pelos quais é responsável, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5 do RGPD, pelo que são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação à pessoa em causa e são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados. A PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. garante que implementou as políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD para proteger os direitos e liberdades dos utilizadores e que lhes comunicou as informações adequadas para que os possam exercer.

Qualquer transferência de informação que a APLICAÇÃO realize com servidores na nuvem, próprios ou de terceiros, é realizada de forma encriptada e segura através de um protocolo de transferência de hipertexto seguro (HTTPS), o que também garante que a informação não pode ser interceptada.

Para mais informações sobre as garantias da sua privacidade, pode escrever-nos para: dpo@petroprix.pt

A PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de editar, atualizar, modificar, suspender, eliminar ou terminar os serviços oferecidos pela APLICAÇÃO, incluindo a totalidade ou parte do seu conteúdo, sem aviso prévio, bem como modificar a forma ou tipo de acesso à mesma.

As possíveis causas de modificação podem surgir por razões como a adaptação a eventuais novas legislações e alterações na própria APLICAÇÃO, bem como as que possam decorrer de códigos normativos existentes sobre a matéria ou por razões estratégicas ou corporativas.

A PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. não será responsável pela utilização da APLICAÇÃO por um menor, sendo o download e a utilização da APLICAÇÃO da exclusiva responsabilidade do utilizador. A APLICAÇÃO é fornecida «tal como está» e sem qualquer tipo de garantia. A PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. não se responsabiliza pela qualidade final da APLICAÇÃO, nem que esta sirva e cumpra todos os seus objectivos.

Não obstante o acima exposto, a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. compromete-se a contribuir, na medida das suas possibilidades, para melhorar a qualidade da APLICAÇÃO, mas não pode garantir a exatidão e atualidade do conteúdo da APLICAÇÃO. A responsabilidade pela utilização da APLICAÇÃO é exclusivamente do utilizador. Salvo o estabelecido nestes Termos e Condições, a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. não se responsabiliza por qualquer perda ou dano que possa ocorrer em relação ao descarregamento ou utilização da APLICAÇÃO, tais como os causados como resultado de falhas, avarias ou bloqueios no funcionamento da APLICAÇÃO (por exemplo, e sem limitação: erro nas linhas de comunicação, defeitos no hardware ou software da APLICAÇÃO ou falhas na rede de Internet). De igual modo, a PETROPRIX PORTUGAL UNIPESSOAL LDA. também não será responsável por quaisquer danos causados em consequência de uma utilização indevida ou inadequada da APLICAÇÃO por parte dos utilizadores.

O utilizador aceita que a legislação aplicável e os Tribunais competentes para conhecer de qualquer divergência derivada da interpretação ou aplicação das presentes condições são os espanhóis, e submete-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais mais próximos da cidade de JAÉN.

Ao aceitar as presentes condições, o utilizador declara que leu e aceita as condições de utilização da APLICAÇÃO.